CERTIDÃO

No Brasil, o Código civil nacional estabelece a monogamia – em que o cidadão possua somente um cônjuge – e, portanto, não pode haver união entre pessoas que já estão casadas. As pessoas que desejarem realizar a união civil precisam comparecer em um cartório de registro civil. Há a liberdade para que o casamento seja celebrado na sede do cartório, ou também em residências públicas ou particulares, de acordo com a vontade das partes interessadas, desde que previamente avisado e com consentimento do responsável para realizar a cerimônia. Só após o casamento ser celebrado, é que os interessados poderão dar início à emissão do documento. Para conseguir retirar a certidão de casamento, bastam haver interesse de ambas as partes. Mas caso essas pessoas sejam menores de 16 anos, o casamento só poderá ocorrer diante da autorização do pai e da mãe ou de seu representante legal, já que o mesmo ainda não possui a maioridade civil – estabelecida aos 18 anos. O pedido para que a união seja habilitada, gerando a certidão, poderá também ser feita por um procurador do casal, além dos mesmos.

O início para a emissão da certidão de casamento se dá com a ida do casal a um Cartório de Registro Civil, apresentando já a documentação de habilitação para que o casamento seja assinado. Além disso, deve levar consigo a certidão de nascimento ou documento equivalente; caso os interessados sejam menores, autorização em escrito dos responsáveis legais; declaração de duas testemunhas com maioridade civil, e que conheçam o casal, além de não encontrarem impedimento para a realização da cerimônia; declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos interessados e de seus pais.

Caso uma das partes interessada seja viúva (o) é necessário que o mesmo apresente a certidão de óbito do cônjuge. Em outros casos, será necessária a apresentação de sentença declaratória de nugacidade ou de anulação de casamento ou de sentença de divórcio. Após o requerimento, um oficial estará responsável pela construção da habilitação para o casamento, que, após audiência do Ministério Público, será homologada por um juiz. Depois de todas as questões formais, já comprovado que não há impedimento, haverá um certificado oficial de habilitação para a realização da união. Durante a cerimônia de união, o livro de registro deverá ser assinado pelo presidente do ato, pelos cônjuges, pelas testemunhas e pelo oficial do registro. Ao final da ocasião, será emitido a Certidão de Casamento. No caso do casamento religioso, os mesmos passos para o registro civil são realizados, mas o prazo para o casamento civil será de 90 dias, desde o comunicado e a formalização da habilitação.

Solicite sua 2ª via da certidão de casamento no link abaixo:
https://registrocivil.org.br/marriage-certificate