Certidão

A declaração do óbito deverá ser feita junto ao oficio de Registro Civil da circunscrição do local do óbito. O assento de óbito será lavrado pelo Oficial do Registro Civil, a vista do atestado médico, se houver no local, ou em caso contrário, mediante declaração de duas pessoas qualificadas que tiverem presenciado ou verificado a morte.

O registro de óbito deve ser feito dentro de quinze dias a contar do falecimento. Depois desse prazo o registro de óbito soment e será feito à vista de prévia autorização judicial

Se o óbito for de criança menor de um ano de idade, o Oficial deverá verificar se há o registro de nascimento. Em caso contrário, deve-se proceder ao registro de nascimento e depois ao de óbito

Para a cremação do cadáver, o atestado de óbito deverá ter a assinatura de dois médicos ou de um médico legista, e se a pessoa houver manifestado a vontade de ser cremada, ou no interesse da Saúde Pública. No caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária (art. 77 § 2º).